FAZER TATUAGEM E PRESTAR CONCURSO AGORA ESTÁ LIBERADO !!!!!!!
Cara, eu vi essa reportagem hoje e explodi de felicidade (por dentro, pra não me acharem uma louca), logo pensei que eu deveria informá-los, como uma eficiente futura jornalista.
Depois que um candidato, no qual tinha tatuagens de tribais em uma das pernas, foi desclassificado do processo seletivo para atuar no Corpo de Bombeiros de São Paulo, começou-se uma discussão sobre o assunto. No qual o edital do concurso dizia que o candidato não poderia ter tatuagens no qual pudessem ser vistas quando usassem camisetas, regatas e shorts, ou seja, visíveis.
Achando uma injustiça, o candidato conseguiu um mandado de segurança, porém o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, argumentando ser uma lei do concurso e sendo assim, devendo ser respeitada.
Resumindo, o caso foi levado para o Supremo, e a notícia de espalhou e atraiu a atenção de milhares pessoas.
Os ministros trataram do assunto dividindo-o em duas partes, sendo: o direito de possuir desenhos e mensagens pela pele, e o conteúdo desses desenhos e mensagens. Além disso, eram 7 contra a proibição e apenas 1 a favor da proibição.
"A tatuagem foi entendida pelo Supremo como um assunto íntimo, não de interesse público, em princípio. Ela foi discutida também como um caso de liberdade de expressão, cujo respeito está assegurado pela Constituição."
- Retirado do Nexo Jornal.com.br
Vamos dizer que agora esta liberado ter tatuagens e prestar concurso, porém ainda existem algumas restrições, como:
- Incitação ao ódio, à discriminação e a violência
- Mensagens contraditórias ao cargo pretendido.
O Ministro do Supremo Luiz Fux deixou duas mensagens na matéria do Jornal Nexo no qual explicam bem essa questão das restrições:
“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais"
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